O Indulto Natalino é o perdão da pena para presos condenados que não cometeram crimes hediondos ou assemelhados (tortura, terrorismo ou tráfico de drogas e entorpecentes).
23 de dezembro de 2025
23 de dezembro de 2025
O Indulto Natalino é o perdão da pena para presos condenados que não cometeram crimes hediondos ou assemelhados (tortura, terrorismo ou tráfico de drogas e entorpecentes).