Publicações em “Direito Constitucional”

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (01), a respeito da aprovação final da regulamentação da súmula vinculante no Judiciário, que a entidade espera que esse instrumento não venha a ser aplicado “de forma mecânica” pelos juízes, aos quais deve servir como orientação