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Concurso para juiz do TJ-SC não exigirá mais conhecimentos sobre SC

A Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Magistratura de Santa Catarina suspendeu dispositivo contido no edital do novo certame e excluiu a exigência de conhecimento sobre questões de geografia, história e literatura catarinense.

A medida foi tomada face a liminar deferida em processo de controle administrativo submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a conselheira Ruth Carvalho, relatora da matéria, cobrar conhecimento sobre aspectos regionais implicaria em afronta ao princípio da igualdade, em prejuízo aos candidatos oriundos de outros Estados.

Com a retificação promovida, o prazo final para inscrição se estenderá de 15 de dezembro deste ano para 10 de janeiro de 2007.