Publicações em “STF”

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 108) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendeu a gratuidade do serviço de transporte público no município fluminense