A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 3039, ajuizado pelo Estado de São Paulo para suspender a execução da sentença dada pelo Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (SP).
Publicações em “STF”
Supremo Tribunal Federal