A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Belo Horizonte a indenizar uma moradora da capital que teve o muro de sua casa destruído devido à omissão da prefeitura em realizar obras de infra-estrutura na rua onde se encontra a propriedade
1 de janeiro de 2026