A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus (HC 91085), no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de Igor Fabiano Pereira, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
23 de janeiro de 2026
23 de janeiro de 2026
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus (HC 91085), no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de Igor Fabiano Pereira, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).