junho 2006 – Página: 6 – O Direito

Constituir dívidas premeditadas, obter vantagens ilícitas ao usar cheques pós-datados e fugir da cidade para se furtar do compromisso assumido, são práticas que configuram estelionato simples

Publicações em junho 2006

Emissão premeditada de cheques sem fundos caracteriza estelionato

Este trabalho versa sobre a possibilidade de interpretação analógica das normas referentes aos contratos comuns serem também utilizados nos Contratos Virtuais.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Recolhimento das custas não está restrito às agências da CEF

Mantida isenção de taxa de concurso público para desempregados e trabalhadores de baixa renda no ES

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Publicações em junho 2006

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