O Banco do Brasil (BB) terá de pagar indenização a cliente que teve retido o salário depositado por empregador em conta mantida na instituição para pagamento de dívida de cheque especial
Posts publicados em junho 2006
As panificadoras de todo país têm até o dia 22 de outubro para se adequarem às novas regras de venda do pão francês
Seis medidas provisórias vão conceder aumentos de, no mínimo, 5% e, no máximo, 190% para reestruturar as carreiras dos servidores públicos. Impacto será de R$ 5 bilhões já em 2006
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de seguros a indenizar um aposentado, de Belo Horizonte, que contratou um seguro, de cobertura de até R$ 30.000,00 para seu carro, em caso de danos no veículo, e não recebeu o prêmio, após ter o veículo danificado
O juiz Aquiles da Mota Jardim Neto, da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, confirmou a liminar dada anteriormente, declarando ilegal e inconstitucional o aumento dos vencimentos concedidos aos vereadores de Belo Horizonte com a vinculação do subsídio destes a dos deputados estaduais
A Justiça brasileira está atenta às necessidades de modernização e pronta para promover a integração de seus sistemas tecnológicos, tornando-se mais célere e ampliando a credibilidade junto a seus jurisdicionados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na manhã desta quinta-feira (29), proposta de alteração da Resolução n. 314 do CJF, que especializou varas federais no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro, para que os Tribunais Regionais Federais possam, a critério deles, ampliar a competência dessas varas, incluindo também o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas
O TRT da 5ª Região irá publicar edital para remoção de juízes substitutos de tribunais congêneres pelo prazo de 30 dias, em atenção à resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto por José Guilherme Leonel de Rezende Forster contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que isentou a concessionária Rio-Teresópolis S/A (CRT) do pagamento de indenização por danos morais em virtude de acidente ocorrido na estrada administrada pela empresa
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de cobrança ajuizada por descumprimento de contrato verbal de prestação de serviços
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu parcialmente o recurso de Robson Freitas Melo para determinar que a Telecomunicações Brasileiras S/A – Telebrás o indenize pela venda não autorizada de suas ações na bolsa de valores, efetivada a liberação do lote pela empresa mediante procuração reconhecidamente falsa