Cerca de 70% dos coordenadores dos Juizados Especiais Federais e Estaduais acreditam que a criação de um modelo nacional de organização e funcionamento garantirá mais celeridade, transparência e economia na atuação daqueles órgãos
Posts publicados em novembro 2005
Ao contrário do divulgado por alguns veículos de comunicação, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não manteve a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, nem se recusou a apreciar o mandado de segurança
Em entrevista a jornalistas no intervalo da sessão plenária de hoje, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, falou sobre o julgamento do Mandado de Segurança (MS 25647) de José Dirceu
O 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada de ontem (dia 29 de novembro), Andréa de Carvalho Padilha e seu amante, Sebastião Alexandre Dantas, a, respectivamente 18 e 16 anos de reclusão, pela morte do marido de Andréa, o sargento do Exército Alexsandro Brito Padilha, em 2001
Há instantes foi encerrado o julgamento da liminar no Mandado de Segurança (MS) 25647. Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Nelson Jobim deferiam parcialmente a liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (30) que "o Estado tem que estar disponível para a sociedade em tempo integral", ao comentar os avanços que estão sendo implementados no Poder Judiciário para melhorar o atendimento à população
Os juros remuneratórios praticados nos contratos de mútuo dos agentes financeiros do Sistema Financeiro Nacional não estão sujeitos à limitação do artigo 591 combinado com o artigo 406 do novo Código Civil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um menor e sua mãe (em caráter solidário) a indenizarem um professor aposentado, por danos morais e materiais, pelos furtos cometidos pelo menor em sua residência, em Baependi, sul de Minas
Uma instituição bancária terá que indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$3.000,00
O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Carlos Gomes da Mata, condenou, solidariamente, três empresas, sendo uma responsável pela operação, a outra responsável pela manutenção e venda da aeronave e, a última, proprietária do avião, a indenizar, em R$ 20mil, por danos morais, a família de um dos passageiros mortos em queda de avião
O fato de a Companhia Brasileira de Bebidas (AMBEV) ter assinado um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 2000, prevendo a obrigatoriedade da manutenção do nível de emprego e da implantação de programas de retreinamento e recolocação nos casos de dispensas por reestruturação empresarial, não impede a empresa de demitir trabalhadores de forma isolada sem que tenha de submetê-los aos programas previstos