Em conversa com os jornalistas após a sessão plenária de hoje (12/5), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a decisão no sentido de deferir as diligências requisitadas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para investigar suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, “homenageou a maior eficácia possível do texto constitucional no que reserva ao Ministério Público a Ação Penal”.
Marco Aurélio explicou que a Ação Penal atua em defesa não de um ou outro cidadão, mas em defesa da sociedade, e que apenas se deixa de deferir uma diligência quando ela fugir da normalidade.
Segundo o ministro, ao se apresentar para um cargo público, como o de presidente do Banco Central, a pessoa sabe que terá a vida pregressa vasculhada. “Um homem público é um livro aberto, é uma vitrine”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que o próprio presidente do BC faz questão de deixar os fatos elucidados e lembrou que Meirelles é também um ministro de Estado. O processo permanecerá no Supremo por 60 dias, tempo determinado para que os órgãos requisitados enviem os dados solicitados e pareceres. Após esse período, o processo é encaminhado para que o Ministério Público emita parecer sobre a existência ou não de fundamentação para ofertar a denúncia.
