O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, acaba de conceder parcialmente uma liminar, em mandado de segurança coletivo, garantindo o repasse da remuneração dos professores de universidades federais. A verba correspondente aos salários de setembro, com previsão de pagamento para amanhã (02/10), estava retida por determinação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza e sua liberação estava condicionada ao fim da greve da categoria, iniciada no dia 22 de agosto passado. A liminar foi solicitada na tarde de hoje (1º/10) pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES.
“Concedo parcialmente a liminar, exatamente para que o repasse de verbas seja providenciado nos termos formulados, somente para o mês de setembro, por encontrar-se findo”, afirmou o ministro Gilson Dipp. Em seu despacho, o relator determinou o envio com urgência do teor da decisão ao ministro Paulo Renato Souza. Ao mesmo tempo, foi pedida ao ministro da Educação a remessa de informações sobre a questão num prazo de dez dias.
Segundo o ministro Gilson Dipp, os requisitos legais necessários à concessão da liminar estavam presentes ao caso. A necessidade de rapidez na decisão foi justificada pela “natureza alimentar dos vencimentos”. Quanto ao fundamento jurídico favorável à medida o ministro do STJ citou “a inexistência de diploma legal que autorize a autoridade (ministro da Educação) a não proceder o repasse de verbas”.
