O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (25/07) Reclamação (RCL 1906-3), com pedido de liminar, da empresa ABB Ltda, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa quer o restabelecimento da decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que suspendeu a execução do contrato de ampliação da subestação da margem direita da usina de Itaipu binacional. A empresa quer, ainda, que o STF declare o STJ incompetente para tratar da questão.
De acordo com o advogado da ABB Ltda, a questão analisada pelo STJ envolvia tema constitucional sendo, portanto, de competência do STF.
