O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, ligou, hoje ( 09.06), pela manhã para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite , negando que tenha feito qualquer crítica à decisão do tribunal no caso que gerou o pedido de intervenção federal no estado. “ Em nenhum momento afirmei, como divulgaram alguns órgãos de imprensa, que a decisão do STJ foi política porque sou candidato à presidência da República. As minhas declarações foram, na verdade, mal interpretadas”, garantiu o governador no telefonema ao presidente do tribunal. Simultaneamente, o governador Anthony Garotinho solicitou audiência ao presidente do STJ. Paulo Costa Leite marcou o encontro para a próxima segunda-feira (11), às 14 horas, em seu gabinete, na sede do tribunal.
O pedido de intervenção federal no Rio de Janeiro ocorreu porque o Estado deve a Waldemar Cardoso de Sá um precatório de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, desde maio de 1996. Waldemar ficou paraplégico após um tiroteio entre policiais e assaltantes que invadiram, em maio de 1977, a agência bancária em que trabalhava. Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o governo do Estado não pagou a indenização e Waldemar recorreu ao STJ. No último dia 6 a Corte Especial do tribunal decidiu pela intervenção federal e nesta sexta-feira (8) o presidente do STJ encaminhou ofício ao presidente Fernando Henrique Cardoso requisitando a decretação da intervenção no Rio de Janeiro.
O pedido de requisição de intervenção federal no estado foi baseado no artigo 22 da lei 8038, de 28 de maio de 1990. Diz o artigo da lei: “ julgado procedente o pedido o presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicará imediatamente a decisão aos órgãos do poder público interessados e requisitará a intervenção ao presidente da República”.
