O Diário Oficial publicou hoje (1º/10) o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona no Conselho da Justiça Federal (CJF).
14 de fevereiro de 2026
14 de fevereiro de 2026
O Diário Oficial publicou hoje (1º/10) o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona no Conselho da Justiça Federal (CJF).