A Quarta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de
declaração apresentados pela Philip Morris no recurso onde tentara
anular o processo na primeira instância paulista.
6 de fevereiro de 2026
6 de fevereiro de 2026
A Quarta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de
declaração apresentados pela Philip Morris no recurso onde tentara
anular o processo na primeira instância paulista.