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STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

By Redação on 24 de fevereiro de 2021 |

Decisões & Notícias, Direito Penal and Direito Processual Penal

STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP)