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Bolívia: ex-presidente Jeanine Áñez condenada a 10 anos de prisão por Golpe de Estado

A ex-presidente temporária da Bolívia, Jeanine Añez, foi condenada na sexta-feira (06.10.2022) a 10 anos de prisão, acusada de ter realizado um golpe contra seu antecessor, o esquerdista Evo Morales em 2019, anunciou o tribunal.

O Tribunal de Primeira Instância de La Paz anunciou sua “pena de condenação” de 10 anos, a ser cumprida em uma prisão feminina em La Paz, três meses após o início do julgamento e 15 meses após a prisão preventiva do ex-presidente.

Presidido pelo juiz Germán Ramos, o tribunal anunciou em audiência “a condenação” da ex-presidente de 54 anos “pelos crimes de resoluções contrárias à Constituição e violação de deveres […], sentenciando-a a 10 anos”.

O ex-presidente foi condenado por descumprimento de deveres e resoluções contrárias à Constituição e às leis.

Em sua argumentação final, Añez destacou que a Corte “excluiu” provas que descartaram a derrubada de Morales em 2019, que esteve no poder por 14 anos. “Eu nunca busquei o poder”, disse ele.

A ex-presidente anunciou anteriormente que recorreria de uma condenação: “não vamos ficar aqui, vamos à justiça internacional”.

Ao saber da sentença, a organização Human Rights Watch expressou preocupação com a forma como os processos penais contra Áñez foram conduzidos. Isso foi afirmado via Twitter pelo representante da HRW, César Muñoz.

Jeanine Áñez foi julgada por seus atos como senadora, antes de assumir a presidência da Bolívia, em 12 de novembro de 2019.

Áñez sucedeu Morales, dois dias depois que ele renunciou, em meio a uma forte convulsão social. Os opositores denunciaram que Morales havia cometido fraude nas eleições de outubro daquele ano, para acessar um quarto mandato consecutivo até 2025.

O ex-presidente, já no poder, sufocou a forte oposição de movimentos sociais e camponeses ligados a Morales. Uma investigação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estabeleceu que nos primeiros meses de seu governo houve 35 mortes em manifestações.

A defesa de Añez argumentou que o Tribunal Constitucional Plurinacional reconheceu a legalidade do mandato de Áñez e até o Congresso, controlado pelo partido de Morales, aprovou a prorrogação de seu mandato “constitucional” quando a pandemia de covid-19 forçou o adiamento das eleições em 2020.

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