Direito Penal – Página: 56 – O Direito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus a condenado por tráfico de lança-perfume (cloreto de etila), mantendo a pena de três anos de reclusão em regime fechado

Publicações em “Direito Penal”

Lança-perfume não deixou de ser entorpecente em 2000, permitindo condenação por tráfico

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

CCJ aprova tipificação do crime de “obstrução” no Código Penal

A pena de morte não vale a pena

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Breve relato sobre a história da Criminologia

Inconstitucionalidade do art. 128, inc. II do Código Penal, face ao art. 5º, inc. XIV da Constituição.

Publicações em “Direito Penal”

Políticas de Privacidade & Cookies