Publicações em “Direito do Trabalho”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta terça-feira (dia 5), em reunião marcada para as 9h, projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que muda dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de promover o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT). O projeto, que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), também dispõe sobre a assistência e a reabilitação dos trabalhadores afetados