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STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante By Redação on 3 de agosto de 2023 | Condomínio, Decisões & Notícias, Direito Civil and STJ
Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento By Redação on 27 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito do Consumidor, Planos de Saúde & Hospitais and STJ
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro By Redação on 24 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Civil, Direito e Educação and STJ
STJ confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade By Redação on 24 de julho de 2023 | Decisões & Notícias, Direito das Sucessões and STJ
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo By Redação on 25 de maio de 2023 | Aplicativos de entrega, Decisões & Notícias, Direito Civil, Direito do Trabalho and STF
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BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo By Redação on 24 de março de 2023 | Dano Moral, Decisões & Notícias, Direito do Consumidor and STJ
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STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança By Redação on 14 de março de 2023 | Direito Constitucional, Direito das Sucessões, Direito Tributário and Imposto de Renda
Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe mais de R$ 7 mil em pedido de R$ 184 Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe mais de R$ 7 mil em pedido de R$ 184 By Redação on 11 de novembro de 2022 | Aplicativos de entrega, Decisões & Notícias, Direito do Consumidor, Internet & Redes Sociais, SPC & Serasa and TJSP