Publicações em “STJ”

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, negou pedido de segurança ao ex-superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pernambuco Ozéas das Neves do Nascimento para anular pena de cassação de aposentadoria e de demissão