Por maioria (oito a dois), o Plenário deferiu a liminar pedida na ação declaratória de constitucionalidade 9, apresentada pelo presidente da República
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Supremo Tribunal Federal
22 de outubro de 2025
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Por maioria (oito a dois), o Plenário deferiu a liminar pedida na ação declaratória de constitucionalidade 9, apresentada pelo presidente da República