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Publicações em “STF”

Supremo Tribunal Federal

Instituições Financeiras entram no STF contra aplicação do Código de Defesa do Consumidor

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2591), com pedido de liminar, visando o fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC- Lei 8.078/1990) às atividades de “natureza bancária, financeira, de crédito e securitária” (parágrafo segundo do artigo 3º da referida lei)