O ex-governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, e o ex-vice-governador do estado, Osmar Ribeiro de Almeida, entraram hoje (27/12) no Supremo Tribunal Federal com uma Medida Cautelar (PET 2592), com pedido de liminar, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastá-los dos respectivos cargos.
O julgamento no TSE ao mesmo tempo em que cassou os mandatos de Mão Santa e seu ex-vice-governador, garantiu que à época senador Hugo Napoleão, do PFL, e seu respectivo candidato a vice, Felipe Mendes de Oliveira, assumissem os cargos pela Coligação Avança Piauí, conforme o resultado das eleições de 1998.
Ao propor a Medida Cautelar junto ao Supremo, o ex-governador argumenta que a decisão do TSE demonstra graves violações à Constituição Federal e danos irreparáveis aos requerentes. Eles pedem a concessão de liminar para que sejam reinvestidos imediatamente em seus mandatos até o julgamento final da ação.
Mão Santa e Osmar de Almeida questionam as provas e os depoimentos apresentados contra eles no processo por abuso de poder político aberto após a última eleição para o governo estadual e julgado pelo TSE no dia 06 de novembro.
Eles alegam que não tiveram direito de ampla defesa e ao contraditório garantidos pela Constituição Federal e consideram que é ilegítima a investidura de Hugo Napoleão e Felipe Mendes de Oliveira nos cargos de governador e vice-governador do Piauí.
