STF – Página: 80 – O Direito

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada pelo Ministério Público Federal contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre Loteria Social

Publicações em “STF”

Supremo decide que só a União pode legislar sobre os bingos

É possível capitalização mensal de juros remuneratórios desde que pactuada

Ministro do STF determina que Estado do Rio pague indenização a vítima de erro judiciário

Plenário decide que valor de precatórios deve estar expresso em moeda corrente

2ª Turma do STF afasta prazo de indenização moral de crime de imprensa

Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre taxação de inativos e pensionistas

STF recebe HC para manter visto de jornalista americano do New York Times

Proprietários e Comerciantes de armas recorrem ao STF contra Estatuto do Desarmamento

Supremo defere liminar para manter contratos da Petrobrás

Publicações em “STF”

Políticas de Privacidade & Cookies