É lícito à operadora de telefonia móvel aplicar disposição contratual que determina o bloqueio de celular, quando o consumo exceder o plano franqueado
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
15 de janeiro de 2026
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É lícito à operadora de telefonia móvel aplicar disposição contratual que determina o bloqueio de celular, quando o consumo exceder o plano franqueado