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Tribunal de Justiça de Goiás

Tribunal mantém partilha procedente de união estável

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 6ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia, que, declarando a existência de concubinato e conseqüente união estável entre Rita de Cássia Cardoso e Silva e Waltenes Sousa Barreto, procedeu à dissolução da sociedade de fato havida entre eles, com a partilha de bens