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Posts publicados em abril 2020

STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Por Redação em 29 de abril de 2020 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poderes da República e STF

STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.