A 10ª Câmara Cível do Tribunal Justiça de Minas Gerais manteve decisão que condenou um supermercado, localizado no bairro Caiçara, em Belo Horizonte, a indenizar um vigilante em R$ 1 mil, por danos morais
Posts publicados em março 2008
“Havendo a comprovação de que o cliente sofreu lesão moral em face de atitude despropositada e agressiva de gerentes do banco, cabível a indenização pelos danos sofridos”.
Comerciário fez montagens com rosto de vítima em fotos de mulheres nuas.
Mensagens foram enviadas durante dez meses. Cabe recurso da decisão
Relator da CPI da Pedofilia na Internet, Demóstenes Torres (DEM-GO), vê problema no fato de a lei não considerar crime o acesso e o download de material pornográfico, e as provedoras não serem obrigadas a fornecer dados sobre os usuários
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (27) a lista de 23 cursos de direito que vão ter de cortar 13.786 vagas. O objetivo da diminuição, segundo a pasta, é melhorar a qualidade do ensino nas faculdades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou hoje (27), por infidelidade partidária, o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), pedido pelo Diretório Nacional do DEM
Possibilidade de Oferecimento de Títulos de Obrigações ao Portador como Garantia em Execuções Fiscal
Trata-se da possibilidade de oferecimento de títulos de Obrigações ao Portador como garantia em oferecimento em Execuções Fiscais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o processo administrativo disciplinar que decretou a demissão de um servidor público do cargo de fiscal de tributos estaduais e determinou que o pedido de produção de prova seja atendido ou apreciado de modo motivado.
Uma decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença e condenou quatro empresas – três organizadoras de eventos e uma responsável pela segurança – a indenizar dois irmãos, residentes em Montes Claros, que foram agredidos dentro de um bloco carnavalesco, em uma micareta.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma construtora a devolver a um casal as prestações pagas pela compra de um apartamento que não foi entregue na data prometida e ainda indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$6 mil.
Um engenheiro contratado pela Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda., de Salvador, vai receber as diferenças salariais correspondentes ao período em que a empresa reduziu o seu salário sob a justificativa de que ele passou a exercer atividades de menor responsabilidade