“Entendo que não há na obra Constituição do Estado de Minas Gerais qualquer trabalho de criação, não havendo assim violação ao direito autoral”.
15 de julho de 2025
15 de julho de 2025
“Entendo que não há na obra Constituição do Estado de Minas Gerais qualquer trabalho de criação, não havendo assim violação ao direito autoral”.