O ministro Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu hoje (8), durante a realização do fórum Arquivos e Documentos Eletrônicos, a regulamentação das relações estabelecidas na Internet, principalmente as de consumo. Segundo o magistrado, a rede mundial de computadores não pode servir de meio para que os mais fortes se imponham perante os mais fracos. “A rede é um local virtual, mas sempre vai ter a atuação do ser humano. E o homem pode utilizá-la de maneira lícita ou ilícita”, destacou.
Hoje estão sendo discutidos os aspectos jurídicos dos documentos eletrônicos. Vários professores de Direito, juízes, o vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves, e o ministro Fontes de Alencar participam dos debates. Um dos objetivos é encontrar soluções jurídicas para que os documentos eletrônicos tenham amparo legal. Com isso, a utilização de papel nos processos pode ser substituída gradualmente, acelerando a prestação de serviços à sociedade e economizando recursos com o depósito de milhares de pilhas de processos arquivados. O evento será encerrado no final da tarde de hoje pelo ministro Nilson Naves.
