O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Google Inc. firmaram um acordo inédito que diminuirá a burocracia para a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais. Pelo compromisso assinado entre as partes, o MP terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.
O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MP uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
O acordo, que valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no estado do Rio de Janeiro.
O Google também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral. O Ministério Público e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
Outros pontos do acordo
1 – O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página “web“ no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de Internet em geral;
2 – A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público;
3 – Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do Estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;
5 – O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
6 – O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público;
7- O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha “Mantenha o Orkut bonito“) para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet.
