Em nota à imprensa, os procuradores da República em São Paulo Sergio Gardenghi Suiama e Karen Louise Jeannete Kahn, do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, esclarecem os procedimentos que irão tomar em relação ao Google Brasil, que se recusa a cumprir as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados de perfis e comunidades criminosas do Orkut.
Confira a íntegra da nota:
O Ministério Público Federal em São Paulo começou ontem, 16 de maio, a pedir à Justiça Federal de São Paulo a abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade dos diretores da Google Brasil pelos crimes de desobediência e favorecimento pessoal em razão da recusa da filial brasileira em cumprir as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados telemáticos de perfis e comunidades criminosas no ambiente do Orkut. Tais crimes estão previstos no artigo 348 do Código Penal: “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Pena – detenção, de um a seis meses, e multa”.
As páginas e perfis investigados estão relacionados a crimes de ódio (racismo e nazismo) e à divulgação de imagens de pornografia infantil (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ontem, somente minutos antes de reunião solicitada pela própria empresa americana, o escritório de advocacia Noronha e Associados comunicou o cancelamento unilateral da reunião. A reunião serviria para discutir a forma de encaminhamento das ordens judiciais de quebra de dados telemáticos necessárias à investigação dos crimes acima citados e também medidas de prevenção à criminalidade cibernética no ambiente Orkut.
Como foi amplamente noticiado pela imprensa, em 26 de abril de 2006, o vice-presidente de Desenvolvimento Empresarial da matriz americana, David Drummond, divulgou documento se comprometendo a “cooperar com o governo brasileiro e com o governo de outros países”, inclusive no que se refere ao fornecimento de “informações como a de assinantes e endereço IP em resposta de pedidos razoáveis das autoridades brasileiras”. No mesmo documento, o representante americano da empresa afirmou que o “Google pretende trabalhar juntamente com as autoridades brasileiras para criar um protocolo para a preservação de comunicações e informações de transação por até 90 dias, que poderão ser estendidos por mais 90 dias com pedido”.
Até agora, o MPF solicitou à Justiça Federal 17 pedidos de quebra de sigilo de dados telemáticos, referentes a 22 comunidades do Orkut. Desse total, 12 pedidos já foram deferidos pela Justiça Federal de São Paulo, outros cinco ainda aguardam análise do Judiciário, mas até agora o Google somente forneceu informações parciais de apenas uma comunidade.
Em linhas gerais, a empresa, por meio de seus advogados constituídos, afirma que o escritório do Google no Brasil não detém as informações, por não ter relação direta com o Orkut, cujos servidores e bancos de dados estariam nos Estados Unidos.
Além disso, o MPF prepara o pedido de quebra do sigilo de 28 perfis do Orkut com fotos de pornografia infantil e de mais outras duas comunidades, uma que propõe que índios sejam queimados e mais uma de skinheads.
Para o MPF, o não-comparecimento à reunião solicitada pela própria empresa foi uma demonstração inequívoca da falta de responsabilidade jurídica e social do Google. Além disso, mostra um comportamento arredio, diferente de seus dois maiores concorrentes internacionais no ramo de buscas e relacionamentos, o MSN e o Yahoo que, regularmente, fornecem dados à Justiça brasileira quando solicitados.
Para o MPF, as negativas dos representantes do Google em fornecer as informações carecem de embasamento jurídico. No entendimento da instituição, a partir do momento que uma empresa abre em nosso país uma representação comercial ou filial ela já responde juridicamente no país e deveria colaborar com sua Justiça.
Independentemente de negociações vindouras, seja no âmbito do MPF ou no da Câmara dos Deputados, o MPF não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública para pedir a desconstituição da empresa Google no Brasil pelo constante desrespeito à legislação e a Justiça brasileiras, com pedido de liminar para que forneça os dados já requisitados pela Justiça sob pena de multa.
Sergio Gardenghi Suiama
Karen Louise Jeannete Kahn
Procuradores da República
Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo
