O julgamento da liminar no Mandado de Segurança (MS) 25647 impetrado pelo deputado José Dirceu, que aponta irregularidades em seu processo de cassação, foi suspenso hoje após empate (cinco votos a cinco) na votação plenária pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O fim do julgamento depende agora do voto de desempate do ministro Sepúlveda Pertence, que adoentado não compareceu à sessão de hoje.
Votaram pelo indeferimento da liminar o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso concedeu a liminar, em parte, no sentido de suprimir dos autos do processo disciplinar o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório.
Já o ministro Marco Aurélio deferiu a cautelar, também em parte, para que se suspenda o processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim seguiram o voto do ministro Marco Aurélio.
Fundamentação
O relator Carlos Ayres Britto rebateu a existência de todas as irregularidades alegadas pela defesa do deputado José Dirceu no andamento do processo disciplinar instaurado pela Câmara dos Deputados. Inicialmente afastou a tese da defesa de que houve irregularidade na aprovação do parecer normativo que entendeu não ser possível a desistência da representação feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ayres Britto também considerou a impossibilidade de retirada da representação já que uma vez formalizada “ganha impulso próprio”.
Quanto à alegação de que o processo disciplinar não foi concluído no prazo regimental de 90 dias, o relator afirmou que o prazo, na verdade, não foi ultrapassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já que ele diz respeito à duração da fase instrutória e julgamento do processo apenas no âmbito do Conselho.
Outra irregularidade apontada pela defesa foi a inversão da ordem de inquirição de testemunhas no processo disciplinar. Para o ministro Ayres Britto, a tese é “descabida”, pois a inversão dos depoimentos só é combatida quando há demonstração de prejuízo. “Neste caso, quem falou por último foi o próprio acionante”, disse o ministro. Ele acrescentou que o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, também ensejou à defesa oportunidade para se pronunciar sobre os depoimentos prestados, mas a defesa se limitou a requerer nova oitiva das testemunhas. “Ainda que a defesa se sentisse prejudicada, o presidente do Conselho solicitou a abertura de prazo para que pudesse se manifestar”, ressaltou.
Finalmente, Ayres Britto disse que o questionamento sobre a transferência de dados bancários sigilosos da CPMI dos Correios para o Conselho não procede. Ele explicou que a questão já foi solucionada no MS 25618, de relatoria do ministro Eros Grau, que mandou arquivar as informações sigilosas com a elaboração de novo relatório. Também acrescentou que os questionamentos feitos à testemunha Kátia Rabello apoiaram-se em dados de domínio público.
Divergência
O ponto que abriu divergência entre os ministros foi a tese do cerceamento da defesa do deputado pela inversão dos depoimentos das testemunhas durante a instrução do processo disciplinar. No caso, uma testemunha de acusação (Kátia Rabello) foi ouvida como prova de acusação depois de encerrados os depoimentos da defesa.
O ministro Cezar Peluso considerou que o fundamento é relevante pois a ordem de inquirição das testemunhas baseia-se no princípio do contraditório. “A uma ação real – produção de uma prova – corresponde a outra prova produzida em resposta à primeira, tendente a infirmar a força retórica dessa prova”, explicou Peluso. Ele salientou que a defesa não pôde se manifestar sobre o depoimento da última testemunha de acusação e que a única alternativa que resta – já que não se pode antecipar que houve prejuízo, pois o processo ainda não terminou – seria suprimir da leitura do relatório o depoimento obtido de forma irregular.
O ministro Marco Aurélio, por sua vez, adotou outra tese para conceder, em parte, a liminar. Para ele, a alternativa é que seja suspenso o processo de cassação para que sejam reinquiridas as testemunhas da defesa e seja elaborado novo relatório. Ele ressaltou que a ordem de oitiva das testemunhas não é aleatória. “Nesse julgamento não está em causa o mandato de um deputado A ou B mas o princípio do contraditório. É o que sempre digo: paga-se um preço por se viver num estado democrático de direito”, reforçou.
O dia no plenário:
14:00 – Os advogados de defesa de Dirceu alegaram que durante o processo houve violação de normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. No momento, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto lê seu relatório. Em instantes mais detalhes.
15:02 – Direto do Plenário: Ayres Britto indefere liminar para José Dirceu
O ministro Carlos Ayres Britto, ao rebater as cinco irregularidades no processo disciplinar apontadas pela defesa do parlamentar, indeferiu a liminar requerida por José Dirceu. No momento vota o ministro Eros Grau. Em instantes mais detalhes.
15:16 – Direto do Plenário: Dois ministros acompanham o relator e indeferem liminar para José Dirceu
Os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa acompanharam o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e indeferiram a liminar. No momento vota o ministro Cezar Peluso.
15:49 – Direto do Plenário: Peluso abre divergência do relator
O ministro Cezar Peluso deferiu em parte a liminar para José Dirceu, no sentindo de que o depoimento da testemunha de acusação no processo disciplinar, Kátia Rabello, seja suprimido e desconsiderado na leitura do relatório durante a sessão plenária da Câmara que decidirá sobre a cassação do parlamentar. O ministro argumentou que a irregularidade da inversão da inquirição de testemunhas apontada pela defesa não poderia ser sanada. No momento, vota o ministro Gilmar Mendes. Em instantes mais detalhes.
16:00 – Direto do Plenário: Gilmar Mendes acompanha a divergência
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência do ministro Cezar Peluso, e deferiu em parte a liminar para José Dirceu, para que o depoimento da testemunha de acusação no processo disciplinar, Kátia Rabello, seja suprimido e desconsiderado na leitura do relatório durante a sessão plenária da Câmara que decidirá sobre a cassação do parlamentar.
Direto do Plenário: Ellen Gracie acompanha o voto do relator
Prosseguindo o julgamento do MS 25647, a ministra Ellen Gracie acompanhou o voto do ministro relator, Carlos Ayres Britto, pelo indeferimento da medida cautelar requerida. No momento vota o ministro Marco Aurélio. Em instantes mais detalhes.
17:00 – Direta do Plenário: Cinco ministros indeferem integralmente liminar para Dirceu
O ministro Marco Aurélio defere, em parte, a liminar para Dirceu, abrindo à defesa nova oportunidade para reinquerir as testemunhas de defesa e para que seja feito novo relatório.
O ministro Carlos Velloso acompanhou o voto do ministro Carlos Ayres Britto e indeferiu a liminar para o deputado José Dirceu.Até o momento cinco ministros indeferiram integralmente a liminar para Dirceu. Dois ministros deferiram em parte para excluir da leitura do relatório na Câmara o depoimento da testemunha Katia Rabello. E um ministro abre novo prazo para a defesa do parlamentar. No momento vota o ministro Celso de Mello. Em instantes mais detalhes.
18:31 – Direto do Plenário: Julgamento da liminar do MS aguardará voto do ministro Sepúlveda Pertence
Devido ao empate no julgamento da liminar no Mandado de Segurança (MS) 25647, impetrado pelo deputado José Dirceu (PT/SP), o Plenário do Supremo retoma o julgamento em outra sessão para que o ministro Sepúlveda Pertence manifeste seu voto.
Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O relator indeferiu liminar, após rebater as cinco irregularidades no processo disciplinar apontadas pela defesa do parlamentar.
O ministro Cezar Peluso deferiu em parte a liminar para José Dirceu, no sentindo de que o depoimento da testemunha de acusação no processo disciplinar, Kátia Rabello, seja suprimido e desconsiderado na leitura do relatório durante a sessão plenária da Câmara que decidirá sobre o processo de cassação do parlamentar.
O ministro Marco Aurélio defere, em parte, a liminar para Dirceu, abrindo à defesa nova oportunidade para reinquerir as testemunhas de defesa e para que seja feito novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim acompanharam o Marco Aurélio.
