Os projetos da Comissão de Padronização e Modernização da Justiça Federal (Sijus) apresentados pela equipe que acompanhou o ministro Humberto Gomes de Barros a Cartagena das Índias, na Colômbia, rendeu elogios ao Judiciário brasileiro. O ministro foi ao país vizinho representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na reunião que discutiu a implantação da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial (Iber RED).
Segundo o ministro Gomes de Barros, presidente da Comissão de Coordenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sistemas apresentados deixaram Portugal, Espanha e diversos países da América Latina entusiasmados. “Eles verificaram que estamos bem à frente em termos de modernização e informatização”, destacou o ministro.
A Sijus, criada pelo presidente do STJ para padronizar os procedimentos no âmbito da Justiça Federal, é formada pelos secretários de informática do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões e do STJ.
O trabalho, realizado em parceria pelos TRFs e STJ, visa uniformizar a plataforma de informática da Justiça Federal. Segundo o ministro Gomes de Barros, a integração não será feita apenas entre os cinco pólos federais, mas deve incluir, futuramente, os 27 tribunais estaduais.
Nesta manhã, três produtos foram apresentados pela Comissão – todos em fase de finalização e com previsão de ser implementados já no início do ano que vem. O primeiro deles, denominado “Andamento Processual”, vai possibilitar que os tribunais conversem de forma automática, sem “intervenção humana”.
O usuário do sistema poderá pesquisar simultaneamente a base de dados de todos os TRFs e do STJ de forma detalhada, inclusive com o uso de filtros na busca. A pesquisa vai facilitar significativamente a vida do cidadão, mostrando informações sobre todo o andamento do processo e disponibilizando dados até do tribunal de origem.
O segundo produto – intitulado “Rol de Culpados” – vai estar disponível apenas para os magistrados. Por meio dele, o juiz poderá consultar o nome de uma pessoa envolvida em processo e verificar se ela já foi condenada anteriormente.
Outro avanço que vai facilitar a vida do cidadão é a expedição de certidão negativa pela internet. Isso também agiliza o trabalho do Judiciário. Só na justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, são feitos mais de 1.200 atendimentos diários para expedição dessas certidões. Nos casos em que o nome da pessoa constar como ré – certidão positiva –, o documento não ficará acessível e não poderá ser impresso.
Todas essas novidades ficarão disponíveis no portal da Justiça federal, previsto para ficar pronto ainda este ano. Um detalhe importante no desenvolvimento dessa tecnologia é que o trabalho foi feito com a utilização de softwares livres, o que possibilita ceder o programa aos outros países integrantes do Iber-Red – muitos deles pobres e sem recursos.
O processo de certificação digital, que dará caráter oficial aos documentos eletrônicos, estará disponível em fevereiro de 2005. A novidade representa um avanço enorme, na medida em que permitirá que documentos retirados da internet tornem-se legalmente válidos.
Referindo-se ao volume de trabalho da Justiça brasileira, o ministro Gomes de Barros concluiu: “Se não fosse a informática, o judiciário hoje estaria mergulhado num verdadeiro caos.”
