A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, hoje (25), a criação de uma comissão temporária de ministros para acompanhar a Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000, em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário.
A Comissão será composta pelos ministros Antônio de Pádua Ribeiro (presidente), Barros Monteiro, Ari Pargendler, José Delgado, Carlos Alberto Menezes Direito e Felix Fischer.
Durante a realização dos trabalhos da comissão, caberá ao presidente a prerrogativa de entender-se com outras autoridades ou instituições sobre os assuntos relativos à reforma do Poder Judiciário.
Projetos de interesse
Uma outra comissão temporária foi constituída para fazer o acompanhamento dos projetos em trâmite nos Poderes Executivo e Legislativo e apresentar propostas e sugestões que visem à alteração de normas infraconstitucionais.
A Comissão será composta pelos ministros Humberto Gomes de Barros (presidente), Cesar Asfor Rocha, José Arnaldo e Eliana Calmon. Também caberá ao presidente da comissão a prerrogativa de estabelecer contatos com outras autoridades ou instituições sobre os projetos em tramitação de interesse do STJ.
As portarias que criam as duas comissões temporárias foram assinadas hoje pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves.
