Representantes da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na manhã desta quinta-feira (20/07) com representantes de alguns dos órgãos mais demandados no Judiciário para tratar do projeto sobre prevenção de litígios.
Estiveram presentes os coordenadores da comissão, conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, alguns juízes que fizeram parte da elaboração do projeto, o gerente nacional do contencioso da Caixa Econômica Federal (CEF), Jailton Zanon, e o consultor da Advocacia Geral da União (AGU), Marcelo de Siqueira Freitas.
Segundo a juíza Rogéria Debelli, o encontro foi um primeiro contato com alguns dos órgãos que mais litigam na Justiça brasileira. “Nosso objetivo é localizar focos de demandas de massa e estudar medidas para impedir que elas se multipliquem”, explica. “Quanto mais rápido definirmos esses casos, mais tempo o Judiciário terá para julgar o que realmente é imprescindível. É a chamada administração inteligente”, completa a juíza Genevieve Grossi.
Segundo Jailton Zanon, a CEF está totalmente empenhada para a diminuição de ações que envolvam o nome da instituição no Judiciário. “Com relação às ações já instaladas, vamos ter ações em três pontas: não recorrer de questões pacificadas, determinar o cumprimento espontâneo das decisões e implementar uma política de acordos”, explica. Jailton lembrou ainda do processo de desistência de processos que a CEF implementou este ano. Desde janeiro, a instituição desistiu de cerca de 3 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com relação aos processos que ainda não foram instalados, esclarece ele, a Caixa irá adotar uma ação preventiva. “Estamos totalmente empenhados em participar dos projetos de conciliação prévia nos juizados especiais”.
Marcelo de Siqueira Freitas lembrou que a AGU insiste em uma visão de advocacia responsável. “Podemos agir dentro das ações que o Judiciário já pacificou contrárias à administração. Nesses casos, é preciso identificar demandas e o impacto financeiro das mesmas e propor soluções”, alerta.
O próximo encontro da sub-comissão que trata do projeto de prevenção de litígios acontece no dia 14 de agosto.
