O auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do I Congresso de Direito Tributário Cooperativo, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A cerimônia de abertura do evento acontece às 18 horas desta quarta-feira (17), com a presença do presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, e do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Durante três dias, especialistas, juristas e representantes da Receita Federal, Magistratura, Procuradoria e Ministério Público estarão reunidos para debater a operacionalização e a tributação incidente sobre as sociedades cooperativas. O objetivo é promover uma ampla discussão entre autoridades do fisco e do Judiciário a respeito do ato cooperativo e sua aplicação no Direito Tributário.
Dividido em painéis específicos, o Congresso terá quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça como palestrantes: José Delgado, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Castro Meira. Integrantes da Primeira Seção do STJ – responsável pela apreciação das questões que envolvem o Direito Público – os ministros José Delgado e Eliana Calmon comporão, respectivamente, as mesas de debates sobre Ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário (dia 17, às 19h30) e A incidência do ISS sobre as operações cooperativas (dia 18, às 8h30).
Na sexta-feira (19), às 14h30, os ministros Nancy Andrighi, da Segunda Seção do STJ, e Castro Meira, da Primeira Seção – responsável por matérias relativas ao Direito Privado –, estarão no painel sobre Ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de crédito. O ex-presidente do STJ Edson Vidigal participará do painel que debaterá o ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário.
O congresso também abordará temas como a tributação nas cooperativas agropecuárias e a cadeia exportadora, o cenário constitucional e a visão para a edição da lei complementar tributária cooperativista, o alcance da Lei n. 8.884 e do Código de Defesa do Consumidor nas sociedades cooperativistas e o enquadramento dos empregados de cooperativas de crédito, entre outros.
A programação completa do I Congresso de Direito Tributário Cooperativista está disponível no site www.fesdt.org.br.
