A Receita Federal divulgou uma nota, hoje (7), sobre a Medida Provisória 284, que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda parte da contribuição previdenciária paga a seu empregado doméstico. A nota afirma que, ao contrário do que o governo havia informado anteriormente, a dedução no Imposto de Renda de 2007 será de, no máximo, R$ 378.
Ontem, durante entrevista coletiva para apresentar a MP, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, havia dito que o empregador poderia deduzir R$ 522 de seu imposto em 2007. Este valor só seria alcançado considerando a contribuição sobre todo o ano de 2006. Assim, o empregador teria descontada a contribuição de 12% sobre um salário mínimo de R$ 300 – de janeiro a abril. E a contribuição de 12% sobre o novo valor do salário mínimo, de R$ 350, de maio a dezembro, somando ainda o 13º salário.
A Receita esclareceu hoje que a MP não se aplica à contribuição sobre o 13º. E que, como define o artigo 3º da medida, ela só é válida sobre as contribuições a partir de abril.
Mesmo assim, as regras de abatimento ficaram mais vantajosas com as novas explicações do Fisco.
Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a dedução será feita do IR devido pelo empregador e não da base de cálculo, como foi divulgado na segunda-feira. Uma pessoa que ganha R$ 3 mil por mês e paga R$ 1.257,90 de IR por ano terá desconto de R$ 378 nesse valor, que cairá para R$ 879,90 — redução de 30%. Se o abatimento fosse feito da base de cálculo, essa queda seria de apenas 6,5% (R$ 81,90). Em qualquer faixa de renda, a economia será de R$ 378 este ano. Ganha mais quem tem salário menor.
Já a partir de 2007, o abatimento será de R$ 504, pois o benefício será aplicado em todos os meses do ano e não apenas de abril a dezembro. O cálculo é feito considerando um salário-mínimo de R$ 350 e a contribuição patronal de 12% por mês. Nesse caso, o contribuinte que ganha R$ 3 mil por mês passará a pagar R$ 753,90 de IR, uma queda de 60% em relação à carga atual.
A MP foi divulgada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, e pelo secretário-executivo da Previdência, Helmut Schwarzer. Mas nenhum integrante da Receita compareceu ao evento, na segunda-feira, para ajudá-los a esclarecer o texto. Isso acabou obrigando Rachid a conceder uma entrevista ontem para explicar detalhes da MP.
