O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, em cerimônia de colação de grau dos formandos do curso noturno de Direito do Centro Universitário Euro-americano (UNIEURO), disse que “sem educação não há liberdade”. A frase, cunhada há três semanas, quando esteve em São Paulo para receber o troféu ‘Raça Negra’ sintetiza, na opinião do presidente do STJ, que o país precisa estar atento para assegurar o direito à educação para o povo brasileiro.
O ministro Vidigal chamou a atenção para o fato de que ainda existem 15 milhões de pessoas analfabetas no território nacional. Isso equivale a uma vez e meia a população de Portugal. Ou metade da quantidade de habitantes da Argentina ou da Espanha. Esse número é maior do que a população do Estado do Rio. “Se não há liberdade sem educação, ainda temos, portanto, 15 milhões de escravos no Brasil. Repito – 15 milhões de analfabetos, a partir dos 15 anos de idade”, afirmou..
Com o objetivo de dar ânimos aos bacharéis de Direito, o ministro Vidigal assegurou que o Brasil, com as suas dimensões, pode fazer muito já que suas potencialidades são inestimáveis e possui um povo “tão bom, trabalhador, confiante, otimista”. E prosseguiu: “Este é um país que tem tudo para ampliar, ainda mais, as oportunidades de trabalho e de realização profissional a quantos se habilitem, como vocês agora, ao mercado dos profissionais.”
O presidente Vidigal defendeu também aquilo que chamou de “ousar alternativas mais realistas e investir no crescimento da economia”. Para o ministro, é importante atrair o trabalhador da informalidade para a economia formal e, com isso, chegar “ao dia da justiça tributária”. Ele aposta que “todos pagando menos, arrecadaremos mais”, ou seja, com a participação maior de empresas formais na carga tributária a receita financeira será bem mais elevada. Isso também reduzirá de forma drástica a sonegação.
O ministro propôs ainda um modelo de governo que trabalhe em tempo integral, ou seja “um governo 24 horas”. Para isso, se faz necessário trabalhar as instituições democráticas. O presidente do STJ também defendeu “um Judiciário menos moroso, mais ágil e mais fortalecido” e que seja “capaz de garantir o cumprimento dos contratos, de assegurar a execução de suas decisões” e que “não haja o ganha-mais-não leva”.
Propôs um Poder Legislativo mais enxuto, com legitimidade e autoridade para exercer a sua principal tarefa, ou seja, “a elaboração do Orçamento, que deve ser impositivo e da fiscalização na sua execução”.
“O País não tem mais tempo para tantas esperas. Não pode mais esperar para resolver os problemas da violência urbana, da insegurança pública, da impunidade, da falta de justiça. Não pode mais esperar para resolver os problemas da infra-estrutura – rodovias esburacadas, ferrovias enferrujadas, portos sucateados, nossos rios precisando ser revitalizados”, disse.
Curso de Direito
O ministro Vidigal foi escolhido patrono pelos formandos do curso de Direito da UNIEURO. A cerimônia, ocorrida ontem à noite no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi aberta pelo reitor do centro universitário Luiz Roberto Liza Curi. Na solenidade, 34 novos formandos fizeram o juramento que marcou a colação de grau. Cada bacharel recebeu das mãos do paraninfo da turma, professor Carlos César Borges, o canudo que simbolizou o diploma.
A formanda Indianara Weisheimer Elias discursou em nome dos colegas. Ela destacou a perseverança e demonstrou que todo o sacrifício dos alunos serviu para coroar o momento da formatura. O professor Carlos Borges lembrou o empenho dos estudantes e desejou que todos possam trilhar pelo caminho que escolheram ao optarem pelo curso de Direito.
Ao término da cerimônia, houve o descerramento de uma placa pelos bacharéis José Mariano da Silva Filho e Magda Bittar. Essa placa será afixada nas dependências do campus da UNIEURO.
Roberto Cordeiro(61) 8165 8754
A seguir, a discurso do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal:
“Senhoras,Senhores:
Sem educação não há liberdade.
Esta frase diz tudo. Eu a recolhi há poucos dias, em São Paulo, em meio à solenidade de entrega do troféu “Raça Negra”, conferido anualmente aos que se destacam na luta contra a desigualdade racial no Brasil. Muito honrado, eu também o recebi.
Nesta noite, em que mais brasileiras e brasileiros saem da universidade para o mercado de trabalho, cabe lembrar que ainda temos no País 15 milhões de analfabetos, contando-se apenas os maiores de 15 anos de idade.
Ora, 15 milhões correspondem a uma vez e meia a população de Portugal. É quase a metade da população da Argentina ou da Espanha. É mais que toda a população do Estado do Rio de Janeiro.
Se não há liberdade sem educação, ainda temos, portanto, 15 milhões de escravos no Brasil. Repito – 15 milhões de analfabetos, a partir dos 15 anos de idade.
Outro dado preocupante é o nível de escolaridade. Para os brasileiros acima de 25 anos, a media é de 6,3 anos de estudo, ou seja menos que o ensino fundamental. E para faixa entre 20 e 24 anos é de 8,5 anos, basicamente o tempo de permanência no ensino fundamental. Nos países classificados como desenvolvidos, o que ainda não é o nosso caso, o nível de escolaridade é 11 anos.
O alto nível de escolaridade da população conta muito a favor de um país quando os capitais externos buscam sediar os seus investimentos.
Exibir na vitrine para os olhos do mundo uma Petrobras ou uma Embraer, excelências de bons exemplos, não diz tudo. Ainda é pouco para um país como o Brasil, que tem potencialidades inestimáveis um povo tão bom, trabalhador, confiante, otimista.
Podemos e devemos fazer mais. Muito mais.
Não estou falando aqui somente para os bacharéis em Direito, nesta noite. Sei que dentre vocês está o futuro nas mais diversas áreas de trabalho do Direito.
Portanto, falo para futuros magistrados, futuros procuradores da República, futuros promotores de Justiça, futuros advogados. Falo ao futuro possível, que se resume aos sonhos que vocês, de pé e muito acordados, irão realizar.
Este é o país que tem tudo para ampliar, ainda mais, as oportunidades de trabalho e de realização profissional a quantos se habilitem, como vocês agora, ao mercado dos profissionais.
Precisamos sair da mesmice de uma agenda econômica que só parece ter espaço para os juros altos como espantalho da inflação e do orçamento reprimido para garantir o superávit primário.
Precisamos ousar alternativas mais realistas e investir no crescimento da economia. Atrair para a formalidade a economia informal e, assim, chegarmos ao dia da justiça tributária. Todos pagando menos, arrecadaremos mais.
Precisamos trabalhar no aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas. Um Executivo que trabalhe mais e que preste mais serviços. Um governo 24 horas.
Um Judiciário menos moroso, mais ágil, mais fortalecido. Capaz de garantir o cumprimento dos contratos, de assegurar a execução de suas decisões. Um Judiciário onde não haja mais o ganha-mas-não-leva.
Um Legislativo menos pesado, mais enxuto, com menos partidos, menos senadores e menos deputados. Um Legislativo com legitimidade e autoridade suficientes para exercer sua principal tarefa, que é hoje a elaboração do Orçamento, que deve ser impositivo e da fiscalização da sua execução.
O país não tem mais tempo para tantas esperas. Não pode mais esperar para resolver os problemas da violência urbana, da insegurança pública, da impunidade, da falta de justiça. Não pode mais esperar para resolver os problemas da infra-estrutura – rodovias esburacadas, ferrovias enferrujadas, portos sucateados, nossos rios precisando ser revitalizados.
O país quer sair dessa depressão, desse desalento, desse cansaço com a esperança. Fazer poeira com novos movimentos, novas construções, reanimar a todos com a certeza de que podemos fazer o que queremos para melhorar a vida do povo em geral – eis aqui, em resumo, alguns dos nossos sonhos.
No convite para esta formatura, cada um ou cada uma dos formandos e formandas inseriu uma frase significativa. Continua muito atual esta de Rui Barbosa, indicada pela Andréa Baufaker:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Aqui se resume mais um vigoroso desafio que nos é imposto – impedir que triunfem as nulidades, que prospere a desonra, que cresça a injustiça. Que nas mãos dos maus, os poderes não se agigantem. Não desanimemos nunca da virtude. Continuemos defendendo a honra, pois vale a pena. Nunca tenhamos vergonha de sermos honestos.
Parabéns a todas e a todos. Viva o Brasil !
Muito obrigado.”
