O Conselho da Justiça Federal acaba de disponibilizar em seu site (www.cjf.gov.br, no item “Jurisprudência Unificada – Justiça Federal e STJ”) a base de dados dos julgados da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. O acesso à base de dados é irrestrito, ou seja, a consulta é gratuita e pode ser realizada a qualquer tempo.
O objetivo da base de dados é divulgar e facilitar o acesso a esses julgados, mediante a seleção das decisões paradigma da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Seu campo de pesquisa, de livre preenchimento, permite a recuperação de qualquer palavra que conste dos campos do documento a ser pesquisado (assunto, ramo do Direito, órgão julgador etc).
O sistema contém três tipos de documentos: inteiro teor dos acórdãos (relatório,voto, Acórdão e ementa), decisões monocráticas (principalmente as que dizem respeito à admissibilidade recursal) e ementas.
Tanto a jurisprudência cível dos Juizados Especiais Federais quanto a criminal estão disponíveis na base de dados.
