Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje, ao governo da França, por unanimidade, a Extradição de Jean-Marc Scarparo (EXT 793), acusado de tráfico internacional de drogas. A Extradição foi concedida, por maioria, sem ressalva à prisão perpétua existente na legislação daquele país.
O julgamento da extradição foi retomado hoje, após ter sido suspenso no último dia 10, para aguardar a presença de dos ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio. Foram vencidos quanto a ressalva à prisão perpétua o ministro relator, Maurício Corrêa, e os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Marco Aurélio. Os demais ministros acompanharam o voto da ministra Ellen Gracie.
Com a ressalva, haveria o compromisso do governo francês em dar a Scarparo tratamento similar ao previsto na legislação brasileira, que veda a pena de morte, trabalhos forçados, banimento, penas cruéis e prisão perpétua.
