O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no próximo dia 27 de novembro, em horário ainda a ser confirmado, para discutir com os senadores diversos aspectos do projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A audiência pública com Malan e Everardo, aprovada nesta terça-feira (30) pela CAE, foi sugerida em requerimento apresentado em Plenário pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O parlamentar gaúcho retirou de pauta um outro requerimento que seria votado nesta terça-feira convocando o ministro Malan a comparecer ao Plenário para explicar os efeitos do projeto do Código de Defesa do Contribuinte sobre as contas do Tesouro. Simon explicou que, em acordo de lideranças, ficou decidido que o ministro debaterá o projeto na CAE, junto com o secretário da Receita Federal. No dia 5 de dezembro, o projeto será votado em Plenário.
A vinda das duas autoridades era requerida por vários senadores de oposição, unânimes no entendimento de que o projeto é prejudicial à arrecadação tributária. Na opinião do Simon, que considera o texto mais favorável ao sonegador que ao pagador de impostos, da forma como se encontra o projeto não será aprovado.
O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), disse que a realização da audiência pública vai ser da maior importância para o esclarecimento de muitas dúvidas surgidas entre diversos senadores sobre os efeitos práticos da proposta de Código do Contribuinte, principalmente sobre se este poderá, de fato, como dizem alguns observadores, colocar em risco a capacidade arrecadadora do governo federal.
Os senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) apoiaram o requerimento, destacando que a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte tem mobilizado diversos setores, despertando enorme interesse. Para Maldaner, “não se pode criar uma legislação para acobertar sonegadores”, mas também “não se pode permitir que se desrespeite o contribuinte, nem que se cometam abusos contra ele”.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que pretende aproveitar a oportunidade do comparecimento do ministro Malan à CAE para discutir com ele a questão da dolarização da Argentina.
