O Município do Rio de Janeiro tem até amanhã (05/09) para provar que está cumprindo a liminar concedida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça a taxistas daquela cidade. A determinação, “em razão da resistência do município em cumprir completamente a liminar”, é da ministra Eliana Calmon, presidente da Turma e relatora da medida cautelar impetrada pelos motoristas que tiveram a permissão para exploração de transporte público revogada pelo atual prefeito da cidade.
Eliana Calmon reuniu ontem à noite (03/09)em seu gabinete os taxistas e o procurador do Município, que se comprometeu a comprovar que a ordem judicial não está sendo desobedecida. Se dentro desse prazo o município não der uma resposta, a ministra adotará as providências cabíveis, informando ao presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, que enviará comunicação ao prefeito Cesar Maia. O descumprimento deixa o prefeito sob risco de prisão. Na reunião, o procurador recebeu fitas de vídeo mostrando os taxistas tendo seus veículos apreendidos pelas financeiras.
A liminar foi concedida pela relatora em junho deste ano e confirmada pela Segunda Turma, por unanimidade, em agosto, sob o entendimento de que a permissão, posteriormente cassada, produziu efeitos, pois as pessoas largaram empregos, compraram carros, assumindo compromissos que, diante da impossibilidade de trabalharem, não estão podendo cumprir.
