O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (Bacen), em R$ 20.267,51, por criar exceção para que cinco agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR) recebessem depósitos de não-residentes no país – contas CC 5 – sem a devida identificação. Segundo a legislação, depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil deveriam ter a identificação de proveniência e destino dos recursos. O tribunal também multou o ex- chefe do Departamento de Câmbio da autarquia, José Maria Ferreira, em R$ 8.107,00. Ambos terão 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao TCU.
A excepcionalidade concedida aos bancos Real, Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco do Estado do Paraná (Banestado) e Banco Araucária, entre julho de 96 e novembro de 98, fez com que R$ 15,5 bilhões fossem remetidos para o exterior via Foz do Iguaçu. “Houve perda de receita para os cofres públicos, com a sangria para o exterior de bilhões de dólares”, observou o ministro-relator do processo, Adylson Motta.
A fiscalização realizada em 96 já havia constatado que a maior parte dos recursos provenientes de outras praças brasileiras eram depositados em contas de um dos cinco bancos. Porém, foi somente em 97, com o desenrolar da CPI dos precatórios, que a autoridade monetária comunicou os fatos ao Ministério Público. O ministro Adylson Motta ressaltou que, “uma vez transferidos para o exterior tais recursos, não se tinha noção de sua origem e muito menos de seu destino, facilitando-se, dessa forma, a prática de ´lavagem de dinheiro` de toda a espécie”.
O TCU irá promover um levantamento de auditoria junto ao Departamento de Polícia Federal de Foz do Iguaçu, à Secretaria da Receita federal, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, com o intuito de obter informações atualizadas sobre os fatos investigados e providências adotadas.
