O Senado vota nesta quinta-feira (dia 14) projeto de iniciativa do governo que reduz a carga tributária de 1.200 medicamentos de uso contínuo e antibióticos. O projeto isenta esses remédios da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor (Pis/Pasep) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se tiver aprovação do Plenário, o projeto vai a sanção do presidente da República. O governo apresentou o texto com o argumento de que a medida servirá para evitar o reajuste dos preços dos medicamentos no próximo ano. Pelos cálculos do governo, o projeto vai permitir uma queda de até 12,5% nos preços de antibióticos e remédios de uso contínuo.
Também nesta quinta-feira, os senadores retomam a discussão do projeto que cria, no âmbito do Senado, a Universidade do Legislativo (Unilegis), de iniciativa da Mesa. A Unilegis se destinará a promover cursos, ciclos de estudos e de debates, conferências e simpósios, além de desenvolver linhas de investigação científica em matéria legislativa.
O texto deveria ter sido votado na terça-feira (dia 12), mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sustentou em Plenário a necessidade de um debate mais aprofundado. Ele entende que o Senado não pode fundar uma universidade sem um criterioso estudo do assunto. Por isso, a votação foi adiada para esta quinta-feira.
Na mesma sessão, o Senado vota o projeto que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Integração Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. Também vota projeto que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Delibera ainda sobre o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, celebrado entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos; tratado de extradição celebrado entre o governo brasileiro e o governo da Coréia; a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior; e acordo de cooperação cultural celebrado entre o Brasil e o Zimbábue.
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