Direito Tributário – Página: 23 – O Direito

Ampla Defesa. Contraditório. Garantias Fundamentais. Constituição. Direito de Petição. Ampla Defesa e o Contraditório. Processo Administrativo Tributário.

Publicações em “Direito Tributário”

O Processo Administrativo Tributário e as Garantias da Ampla Defesa e do Contraditório

Operações de swap pagam imposto de renda na fonte se gerarem ganhos financeiros

Parcelamento de débito não equivale a pagamento, diz presidente ao negar recurso para STF

Segunda Turma não mudou entendimento sobre Cofins de prestador de serviço

Indenização por rescisão contratual é isenta de IR

Primeira Seção decide pela não incidência do ICMS sobre provedores de acesso à internet

Incentivos fiscais à preservação ambiental

Aprovado incentivo para produção de papel de imprensa

Trata da aplicação do instituto da confusão, exposta na esfera do Direito Privado, em matéria tributária, mais especificamente como uma forma de extinção da obrigação de pagar tributo.

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Efeitos práticos das alterações no Princípio da Anterioridade face a EC nº 42/2003

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