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Publicações em “Direito Penal”

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

A 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Gaspar Rubik, confirmou sentença da comarca de Ibirama que absolveu, por legítima defesa, Danilo Medeiros, acusado da tentativa de homicídio contra Claudemir Casagrande. Conforme os autos, Danilo efetuou disparos, com um revólver calibre 22, e atingiu a vítima na perna esquerda