Mais de 46 mil metros quadrados de área voltam ao domínio público. O Conselho Especial do TJDFT julgou o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argüida pelo ex-Governador Joaquim Roriz, suspendendo definitivamente duas leis complementares que doavam terrenos a entidades civis e religiosas
11 de outubro de 2026